Recentemente, um grave problema que atinge milhares de aposentados e pensionistas do INSS: bancos privados estão realizando débitos automáticos sem autorização, expondo essa população vulnerável a fraudes e perdas financeiras.
1. O que aconteceu?
Em 2021, o Banco Central (BC) flexibilizou as regras que regulamentam o débito automático. Antes da mudança, era obrigatória a autorização expressa do cliente para qualquer débito. Com a nova norma, essa autorização passou a não ser exigida quando a cobrança partisse de outra empresa financeira.
Infelizmente, essa brecha foi explorada de forma inadequada. Bancos como Bradesco, Itaú e Santander passaram a autorizar débitos de clubes de benefícios e outras empresas financeiras — muitas delas não autorizadas pelo BC — sem o consentimento dos aposentados. Embora permitido para financeiras autorizadas, esses bancos não poderiam fazer débitos para empresas sem regulação ou autorização formal dos próprios clientes.
2. Quem são os mais afetados?
As vítimas são majoritariamente aposentados e pensionistas do INSS, especialmente aqueles de baixa renda e com baixo grau de instrução — ou seja, pessoas mais suscetíveis a não perceber ou questionar cobranças estranhas em suas contas. Consumidores com perfis mais frágeis que dependem do benefício como principal fonte de renda.
3. A dimensão do problema
O número de ações judiciais explodiu após a mudança na norma do BC: de cerca de 1,4 mil casos em 2020, passaram para 31,7 mil em 2024, um aumento superior a 20 vezes. As empresas mais envolvidas — clubes de benefício e fintechs — já respondem a centenas de milhares de processos movidos por aposentados lesados.
Um levantamento da plataforma Escavador, solicitado pelo UOL, aponta que o Bradesco é o banco mais processado, seguido por Itaú e Santander — enquanto os bancos públicos como Caixa e Banco do Brasil não apareceram em registros de ações similares.
4. Como isso aconteceu tecnicamente?
Para que ocorra um débito automático, uma empresa precisa ter acesso a dados sensíveis como nome, CPF, banco, agência e número da conta. Isso indica que houve um acesso irregular aos dados bancários e pessoais dos beneficiários do INSS.
Além disso, os bancos ganham com isso: cada transação de débito automático pode gerar um custo de até R$ 11 por operação, cobrado da empresa solicitante. Se, por exemplo, uma empresa desconta R$ 50 mensais de 100 mil aposentados, pode arrecadar R$ 60 milhões em um ano — dos quais até R$ 13,2 milhões vão para os bancos em tarifas. Um incentivo financeiro perigoso.
5. O que dizem os bancos envolvidos?
- Bradesco, Itaú, Santander afirmam que seguem as normas do Banco Central. O Santander chegou a suspender cobranças suspeitas e, em 2024, passou a solicitar autorização formal dos clientes. O Itaú também afirmou que interrompeu débitos sem comprovação de autorização e ressarciu casos identificados.
- Porém, estudos de ações judiciais mostram que, em nenhuma das dezenas de casos analisados, os bancos apresentaram provas de que solicitaram, de fato, autorização dos clientes.
Os bancos muitas vezes adotam a defesa de ilegitimidade passiva, alegando que são meramente o “meio de pagamento” e não responsáveis pela cobrança indevida.
6. Como se proteger
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, fique atento:
- Verifique extratos bancários regularmente, especialmente o histórico de débitos automáticos.
- Questione imediatamente qualquer cobrança desconhecida junto ao banco ou ao INSS.
- Exija comprovante de autorização: o banco deve apresentar prova que você autorizou aquele débito.
- Considere trocar de banco, caso perceba negligência nas práticas de segurança e atendimento.
- Procure a Justiça ou órgãos de defesa do consumidor, caso tenha sido vítima de cobrança indevida.
7. Conclusão
A flexibilização das normas do débito automático, em 2021, abriu uma brecha séria explorada por empresas e bancárias. Milhares de aposentados do INSS, muitos deles vulneráveis e desavisados, foram expostos a fraude, com débitos autorizados indevidamente — e, no pior dos casos, sem o próprio banco sequer verificar a procedência.
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