Mudança na Perícia Médica do BPC/LOAS: Médicos do SUS Podem Substituir Peritos do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é essencial para milhões de brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, a avaliação para concessão ou manutenção do benefício é feita por peritos médicos concursados do INSS.
No entanto, o governo estuda uma mudança significativa: transferir essa responsabilidade para médicos do SUS.

📌 O que é o BPC/LOAS?

O BPC garante um salário mínimo por mês para:

• Idosos com 65 anos ou mais em situação de pobreza;
• Pessoas com deficiência de longo prazo (motora, sensorial, intelectual ou mental) que comprovem não possuir meios de sustento.

Para ter direito, a renda familiar per capita deve ser menor que 1/4 do salário mínimo e é necessário passar por avaliação médica e social.

🔄 O que o governo quer mudar?

O objetivo seria reduzir custos e controlar a explosão de concessões do benefício. Segundo dados oficiais, mais de 6,4 milhões de pessoas recebem o BPC atualmente.
Com a mudança, as perícias seriam feitas por médicos contratados via Agência Brasileira de Apoio e Gestão ao SUS (AGESUS), e não mais por peritos concursados do INSS.

⚠️ Possíveis impactos para os beneficiários

Especialistas alertam que essa mudança pode trazer riscos importantes:

1. Falta de preparo específico dos médicos do SUS sobre os critérios previdenciários.
2. Diferenças regionais nas avaliações, gerando decisões desiguais.
3. Aumento de cortes indevidos de benefícios por falta de conhecimento técnico.
4. Crescimento de ações judiciais contra o INSS.

🛡️ Como se proteger?

Se você já recebe ou pretende solicitar o BPC, siga estas orientações:

• Mantenha todos os laudos médicos atualizados com CID, descrição da deficiência e impacto na vida diária.
• Guarde cópias de receitas, exames e relatórios.
• Anexe documentos no Meu INSS antes da perícia.
• Procure orientação jurídica em caso de corte ou negativa injusta — é possível recorrer judicialmente.

🗣️ O que dizem os peritos?

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais afirma que apenas servidores concursados possuem independência para avaliar benefícios sem sofrer pressões políticas. Segundo eles, a mudança pode comprometer a qualidade das decisões.

📢 Conclusão

O BPC/LOAS é um direito garantido por lei e não um favor do governo. Qualquer mudança nas regras exige atenção e preparo por parte dos beneficiários.
Independente de quem realize a perícia, o mais importante é manter documentação médica completa e atualizada para garantir a continuidade do benefício.